A Lei Federal 13.589/18 tornou obrigatório o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de climatização de ambientes, em vigor desde janeiro de 2018123. O PMOC é um plano que regulamenta a manutenção preventiva e corretiva de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes4. A lei se aplica a todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente